Anastasia quer que recursos da Lei Rouanet tenham repartição mais justa para beneficiar Minas

Anastasia defendeu que recursos da Lei Rouanet tenham uma repartição federativa mais justa, de forma a beneficiar mais Minas Gerais.

Anastasia sugeriu que o próprio governo federal já inicie esse processo por meio dos recursos das empresas estatais.

Fonte: Jogo do Poder

Anastasia quer que recursos da Lei Rouanet tenham repartição mais justa para beneficiar Minas

Divulgação

Anastasia quer mais recursos culturais para Minas

O senador Antonio Anastasia defendeu, nesta terça-feira (28/04), durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte com o ministro da Cultura Juca Ferreira que os recursos da Lei Rouanet tenham uma repartição federativa mais justa, de forma a beneficiar mais Minas Gerais. A lei é importante instrumento para financiamento cultural e permite que 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e 4% de pessoas jurídicas sejam destinados para projetos e ações aprovados pelo Ministério por meio de renúncia fiscal.

Últimos dados disponíveis mostram que, em 2012, foram incentivados 3.398 projetos culturais, com um montante captado de mais de R$ 1,2 bilhão. Grande parte desses recursos, no entanto, ficaram concentrados no eixo Rio-São Paulo, realidade que Anastasia quer modificar.

“Tem de haver uma revisão não só para darmos um reequilíbrio federativo nesses valores, mas especialmente para dar um caráter mais público aos recursos alocados. Assim, teremos as manifestações culturais tradicionais consolidadas, podendo auferir recursos desse incentivo”, defendeu.

Tanto o senador como o próprio ministro falaram da necessidade de que a legislação seja atualizada para que a repartição desses recursos se deem de forma mais justa. Enquanto isso não acontece, Anastasia sugeriu que o próprio governo federal já inicie esse processo por meio dos recursos das empresas estatais.

“Que enquanto a lei tramita, o governo, em uma demonstração de boa vontade, determine às empresas estatais federais que adotem um critério distributivo de seus respectivos recursos da Lei Rouanet, com base em dados objetivos, de forma a descentralizar a alocação desses recursos. Por exemplo, com base na população de cada Estado. Deste modo, antes da revisão legislativa, já teríamos um modelo novo funcionando, prestigiando a Federação, e utilizando os expressivos recursos dessas empresas”, sugeriu o senador.

Patrimônio histórico mineiro

Ao ministro Juca Ferreira, Anastasia também falou da importância do Ministério dar maior atenção à conservação e manutenção do patrimônio histórico. Minas Gerais concentra quase 60% de todo o patrimônio histórico brasileiro. O temor do senador é que, sem uma atuação mais eficaz do Ministério da Cultura, grande parte desses bens se perca com o tempo.

“Devemos dar uma atenção mais que especial a esse tema sob o risco de vermos um patrimônio histórico fundamental, de altíssimo valor, que congrega não só nossa identidade cultural regional, mas, sobretudo, os nossos valores, ruírem por falta de uma ação mais enérgica. E pode-se, inclusive, realizar-se importantes parcerias com o setor privado. Tivemos em Minas vários casos em que o setor privado se congregou às nossas ações. São milhares de construções. O Estado assumiu vários deles, fizemos a restauração de muitos, mas há sempre a necessidade da participação do Ministério da Cultura”, cobrou Anastasia.

Gestão

O senador também enfatizou a necessidade de o ministério facilitar a atividade cultural no país. Segundo Anastasia, o principal papel do poder público é incentivar e fomentar o setor, mas, muitas vezes, o próprio governo acaba por desestimular ações por causa dos processos longos e complexos.

“Os artistas não têm obrigação de saber os procedimentos burocráticos de uma nação que cada dia mais se revela sob teias e amarras próprias da burocracia. Felizmente, não é o poder público que faz a cultura. A cultura é realizada pela sociedade. O Estado deve dar o apoio e os instrumentos. E um desses instrumentos fundamentais é a gestão cultural. Mesmo que aumentemos os valores destinados aos organismos, vamos ter, e já temos, problemas muito sérios de gestão. O ministério tem aí um papel fundamental, o de estabelecer um perfil de relacionamento mais ousado e ter uma colaboração mais estreita com as entidades representativas dos movimentos culturais”, destacou.

Para Anastasia, o valor econômico da cultura é imenso e tende ainda a crescer a cada dia. Os gastos com o setor, portanto, segundo ele, são investimentos importantes que renderão, além da questão civilizatória, dividendos econômicos. É por isso, considera o senador, que a gestão cultural deveria ser tratada com ainda mais prioridade.

“A política pública da cultura é das mais relevantes ao lado da educação, e elas são irmãs siamesas. A cultura deve ter uma posição de imenso destaque para o nosso processo de desenvolvimento social e para nossa consolidação no processo civilizatório. Eu tenho muito orgulho de ter sido secretário de Cultura de Minas Gerais e como governador ter trabalhado de maneira muito enfática em prol de um Estado que tem uma trajetória cultural extremamente positiva”, afirmou.

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