Gestão Anastasia: Governo de Minas promove reunião para discutir melhorias no acesso à saúde pública

Secretário Nacional de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde participa de encontro com representantes da Secretaria de Estado de Saúde

Henrique Chendes / SES
Encontrou teve participação de representantes da SES-MG, do Ministério da Saúde e do Cosems-MG
Encontrou teve participação de representantes da SES-MG, do Ministério da Saúde e do Cosems-MG

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) recebeu, nesta terça-feira (17), a visita do secretário Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, para uma reunião sobre o detalhamento do Decreto 7508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida também como Lei Orgânica da Saúde. O encontro teve o objetivo de discutir melhorias no acesso à rede pública de saúde em Minas.

O Decreto nº 7.508, de junho de 2011, destina-se a detalhar a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a conduzir a sua boa execução, dispondo sobre a sua organização, assim como o planejamento da saúde, a assistência e a própria articulação interfederativa. O objetivo é ampliar, por meio das novas formas de gestão e dinâmica, o acesso aos serviços públicos de saúde para toda a população.

Na apresentação estiveram presentes a chefe de gabinete da SES-MG, Martha Souza Lima, o subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Jorge Luis Vieira, além de demais membros da SES-MG e do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

Decreto

Com o Decreto 7508/2011, que busca fortalecer a governança do SUS, a explicitação de conceitos e a própria execução de diretrizes adotadas pelo sistema, passam a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão.

Para otimizar o acesso ao SUS e qualificar a assistência à saúde em todo o país, novos elementos  são introduzidos como a criação de regiões de saúde,  a utilização de Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (Coap), o aprofundamento das relações interfederativas, além da implantação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde e da  Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Como parte desse pacote de medidas para universalizar o acesso à saúde, foi criado o mapa da saúde, com o intuito de identificar as necessidades de saúde de cada região e possibilitar a criação de um planejamento integrado. É com base no mapa que o SUS elabora os planos de saúde, que resultam numa série de metas, objetivos e diretrizes para cada município, de cada Estado. Esse plano deverá ser aprovado por cada Conselho de Saúde.

Segundo o secretário Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o decreto reconhece a importância das Comissões Intergestores, tanto bipartite quanto tripartite, e institui ainda as Comissões Intergestores Regionais (CIR). “A criação dessa Comissão irá, no âmbito da gestão, viabilizar as diretrizes definidas pelas instancias do controle nacional. O Conselho Nacional, juntamente com os 27 Conselhos Estaduais e os 5.565 Conselhos Municipais de Saúde, irão dar qualidade  a uma das fases mais importantes da administração pública, o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap)”, explicou.

Transparência na administração

Para informar a população das ações, serviços e medicamentos oferecidos pelo SUS, o usuário vai ter à mão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que é uma lista de ações e serviços que o SUS oferece, desde mamografia e ultra-sonografia, à acupuntura, por exemplo. E o Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que é a lista de medicamentos que o SUS disponibiliza à população de acordo com as necessidades.

O Coap é um contrato organizativo e multilateral que firma interesses em comum.  É neste contrato que os Municípios, os Estados e a União deixam claro a responsabilidade de cada um para com as ações e serviços do SUS. Nele estará determinado o que cada um deverá fazer na região de saúde assim como ações, deveres, diretos e responsabilidades.

“Com o decreto os cidadãos  exercem um controle maior sobre a administração pública na pactuação de metas. Os municípios  passam a constituir a base de todo o processo de saúde pública, já que o contrato será firmado conforme a administração local, tendo vigência de 4 anos, podendo ser revisto e atualizado anualmente”, explicou Odorico.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-promove-reuniao-para-discutir-melhorias-no-acesso-a-saude-publica/

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