Gestão em Minas: política de segurança pública garante humanização no sistema prisional mineiro

Minas se firma como o estado brasileiro que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando e estudando.

Minas Gerais começa 2012 com 129 unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e se firma como o Estado do país que tem, proporcionalmente, o maior número de presos trabalhando e estudando. Com a premissa de humanizar sem abrir mão da segurança, o sistema prisional mineiro tem conquistado cada vez mais avanços e ocupado lugar de destaque no cenário nacional.

Em 2011, foram assumidas 13 cadeias públicas, o que significa que 83% dos presos do Estado estão sob a custódia da Suapi. Com a transformação de cadeia pública em presídio, há a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos presos e são estabelecidas novas regras de visitação. Além disso, os detentos passam a receber atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. A segurança passa a ser feita por agentes penitenciários, liberando policiais civis e militares para suas funções de policiamento ostensivo.

Além disso, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, assinou, no ano passado, ordem de serviço para início da construção de dois novos presídios na região Centro-Oeste de Minas Gerais: um na cidade de Itaúna, com 302 vagas, e outro no município de Oliveira, com capacidade para 116 presos. O anexo do presídio de Três Corações, no Sul de Minas, com 146 vagas, deve ser inaugurado nas próximas semanas, e a primeira unidade prisional fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), em meados de agosto. A PPP Prisional, erguida em Ribeirão das Neves, viabilizará 1.827 vagas em sua primeira fase de construção.

Em parceria com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) também inaugurou mais uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Campo Belo, na região Sul de Minas Gerais. A unidade tem 84 vagas e demandou investimento de R$ 2,3 milhões do Governo do Estado.

Humanização

O estudo e o trabalho são os pilares da política de humanização do sistema prisional mineiro. Hoje, há 11,5 mil presos trabalhando em todas as unidades do Estado, o que representa um aumento de mais de 20% em relação a 2010. Os detentos trabalham nas mais diversas atividades, como produção de bolas, sacolas ecológicas, equipamentos eletrônicos, cortinas, uniformes, roupas e, até mesmo, na reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014.

Por meio do programa Trabalhando a Cidadania, os presos receberam do Banco do Brasil cartões magnéticos, para que eles possam sacar o dinheiro ou fazer pagamentos a débito. A iniciativa é pioneira no Brasil. Atualmente, cerca de 1,5 mil presos já utilizam o cartão de banco, o que reduz o fluxo de dinheiro dentro das unidades prisionais e permite que pessoas que, muitas vezes, não tinham sequer documentação deixem de ser excluídas do sistema bancário e passem a ter a possibilidade de planejamento e controle financeiro, exercendo sua cidadania.

O número de presos estudando também aumentou no ano de 2011, que terminou com aproximadamente 5,5 mil detentos matriculados nas escolas das unidades prisionais. Cerca de 4,1 mil estudavam em dezembro de 2010. Foram inauguradas escolas nos presídios de Guaranésia e Guaxupé, Visconde do Rio Branco, Sabará, Mantena, Itajubá, Leopoldina e Montes Claros.

Quase 800 presos que estudam se inscreveram para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foram realizadas em 43 unidades prisionais. O objetivo é conquistar o certificado de conclusão do Ensino Médio ou se candidatar a vagas em instituições de Ensino Superior. É o segundo ano em que as provas acontecem em unidades prisionais de Minas Gerais, que já é o 4º estado brasileiro no ranking de inscrições.

Família

Em setembro do ano passado, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a utilizar o Body Scan, aparelho de varredura corporal, durante o procedimento de revista dos funcionários e visitantes. O equipamento, que tem capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas, reduziu em 82% as tentativas de entrada com esses materiais na unidade prisional.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, lembra que “a utilização da nova tecnologia reduz os constrangimentos da revista e torna a entrada mais ágil, diminuindo o tempo de espera nas filas e aumentando a segurança da unidade no que se refere à entrada de objetos proibidos”. Com a instalação do novo procedimento, a revista íntima foi suprimida na Nelson Hungria.

Em 2011, os familiares de detentos ganharam, também, o Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), localizado na região Central de Belo Horizonte. No núcleo, que por enquanto atende apenas os familiares de detentos que estão presos na Nelson Hungria, podem ser feitos credenciamentos e agendamentos para visita social e íntima, e solicitados o auxílio-reclusão e também o atestado carcerário, documento no qual constam informações sobre a conduta do detento e que é exigido para o pedido de saída provisória ou progressão de regime.

Fonte: Agência Minas

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