Segurança pública: PSDB defende investimentos feitos no sistema prisional em Minas Gerais

Nos últimos anos, as despesas anuais em segurança pública em MG saltaram de R$ 1,5 bi, em 2002, para R$ 6,7 bi, em 2013, um aumento de 330%.

Havia em todo o Estado 5.831 vagas no sistema prisional. Desde 2003 até 2014, esse número saltou para 32.160, representando um aumento de 452%.

Fonte: PSDB 

PSDB defende investimentos feitos no sistema prisional em Minas

Complexo Penitenciário PPP, em Ribeirão das Neves, tornou-se referência nacional e internacional – está entre os 40 melhores do mundo. Divulgação

NOTA À IMPRENSA

Nos últimos anos, as despesas anuais em segurança pública em Minas Gerais saltaram de R$ 1,5 bilhão, em 2002, para R$ 6,7 bilhões, em 2013, um aumento de 330%.

Minas enfrentava um verdadeiro caos no sistema prisional em razão da situação econômica e financeira do Estado, que impossibilitava qualquer investimento expressivo no setor.

Havia em todo o Estado 5.831 vagas no sistema prisional. Desde 2003 até 2014, esse número saltou para 32.160, representando um aumento de 452%. Um crescimento jamais visto em nenhuma outra unidade da Federação.

O número de unidades prisionais passou de 17 para 142. Aumentou-se ainda em 373% o número de centros socioeducativos. Foram feitos também investimentos significativos em centros de prevenção, com a construção e manutenção de 48 equipamentos públicos responsáveis pela oferta de programas com ações para prevenção de crimes e promoção da segurança pública, principalmente entre os jovens, por meio do programa Fica Vivo, reconhecido e aplaudido por organismos internacionais.

A inauguração das novas unidades do Complexo Penitenciário PPP, em Ribeirão das Neves, tornou-se referência nacional e internacional – está entre os 40 melhores do mundo – no uso da tecnologia para garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional.

Minas é hoje o Estado com maior número de Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em funcionamento. Em 2002, havia uma unidade. Hoje, são 33 e mais 9 estão em construção. Em fevereiro de 2014, foi lançado o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional, que até o final deste ano, se os investimentos não forem inviabilizados pelo novo governo, vai gerar cerca de 15 mil novas vagas no sistema prisional, com a realização de diversas obras. Entre elas, a construção de 10 novas unidades e ampliações 4 unidades prisionais.

É inegável o salto que tivemos nesses últimos 12 anos, e o próprio Ministério Público Estadual, parceiro em tantos momentos, é testemunha disso.

O abandono dos estados pelo governo federal

Junto com as novas vagas, no entanto, aumentou também a comunidade carcerária, fruto principalmente, como estamos denunciando há anos, da ausência de uma política nacional de segurança e da incapacidade do governo federal em cumprir sua função de vigiar nossas fronteiras e combater o tráfico de drogas e de armas.

Soma-se a essa omissão, o contingenciamento pelo Tesouro Nacional dos recursos devidos aos estados e municípios para investimentos na área. Há dez anos continuados o governo federal retém os repasses do Fundo de Segurança Nacional Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (FNP).

Sem uma política nacional de segurança, por mais que se criem vagas no sistema carcerário, elas serão insuficientes frente ao crescimento dos indicadores de violência.

A crise na segurança pública, que afeta o sistema prisional e a defesa social, não pode receber um tratamento ideológico e de enfrentamento no campo político em razão da sua gravidade e consequências para a população. Transferir responsabilidades para governos estaduais e municipais é lavar as mãos.

O que se espera é que a nova administração do Estado trabalhe junto ao governo federal com a mesma seriedade e o profissionalismo com que a segurança pública foi tratada ao longo dos últimos anos, e lute pela liberação dos recursos devidos aos mineiros.

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