Minas: reforma administrativa

Governador Antonio Anastasia encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei de reforma administrativa

Governo de Minas: reforma administrativa

Fonte: Agência Minas

Iniciativa faz parte das medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vão gerar economia estimada em R$ 1,1 bilhão

O governador Antonio Anastasia encaminhou nesta quarta-feira (28) projetos de lei que propõem alterações nas Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº 179 e 180, de 2011, promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de 23 para 17, e de órgãos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vai gerar uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.

A revisão das despesas de custeio, em andamento, possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirmou o governador Anastasia.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a reestruturação representa um contínuo processo de aperfeiçoamento do modelo de gestão implantado em Minas a partir de 2003. “Estamos ampliando o esforço de gastar menos com a máquina administrativa e seu custeio, de forma a possibilitar continuamente mais investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”, explicou.

A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciem uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais. A economia prevista com essa alteração é de R$ 33 milhões por ano.

Os órgãos e entidades poderão, de acordo com o PL, unificar a área meio dos sistemas operacionais. Essa medida representa uma economia potencial de R$ 3 milhões por ano, caso todos os dirigentes adotem essa prerrogativa.

Outra proposta do PL é extinguir os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores de 22 órgãos e entidades, entre eles a Escola de Saúde Pública (ESP) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Redução de custos

Além das mudanças propostas pelo PL, o Decreto 46.289, publicado no dia 31 de julho deste ano, estabeleceu um conjunto de medidas administrativas para redução de custos, incluindo a redução em 20% dos cargos em comissão. O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e será concluído em janeiro de 2014, após as alterações decorrentes da aprovação do PL. Essa medida não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais, nem de unidades prisionais e socioeducativas.

O decreto estabeleceu também, entre outras medidas, a restrição para uso de veículos oficiais, que passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A previsão é de redução anual das despesas relacionadas aos veículos em aproximadamente R$ 11 milhões, incluindo manutenção e combustível. Já foram entregues 129 veículos.

Extinção e fusão de secretárias e órgãos públicos

Número de secretarias de Estado será reduzido de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, com vigência a partir de 1º de janeiro, são as seguintes:

Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.

Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, originando a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.

Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será fundida com a Secretaria de Agricultura.

Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

– Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.

– As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pela Fundação TV Minas e pela nova Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.

– Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).

 Órgãos e entidades nos quais serão extintos os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores:

Escola de Saúde Pública (ESP)

– Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)

– Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)

Instituto de Geociências Aplicadas (IGA)

- Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF)

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem)

Loteria do Estado de Minas Gerais

Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)

Fundação Clóvis Salgado (FCS)

Fundação Helena Antipoff (FHA)

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)

Fundação Rural Mineira (Ruralminas)

- Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig)

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)

Rádio Inconfidência

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