Reforma administrativa de Pimentel elevará despesas em R$ 1,2 milhão ao ano

A reforma só prevê parte da estrutura estadual e inclui os salários dos secretários e dos subsecretários das pastas de Desenvolvimento Agrário, Recursos Humanos, Esportes e Direitos e Cidadania.

Reforma às avessas

Fonte: Hoje em Dia 

Reforma administrativa: Pimentel elevará despesas em R$ 1,2 milhão ao ano

Governo Pimentel: cerca de R$ 1 milhão por ano – ou R$ 76 mil por mês – para bancar a reforma administrativa. Divulgação

Reforma administrativa vai aumentar as despesas do governo em R$ 1 mi ao ano

O governo de Minas Gerais vai gastar pelo menos cerca de R$ 1 milhão por ano – ou R$ 76 mil por mês – para bancar a reforma administrativa proposta pelo chefe do Executivo, Fernando Pimentel (PT), em análise na Assembleia Legislativa.

Na semana passada, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, informou ao comando do Legislativo o impacto financeiro dos projetos de lei da reforma (5.706/15 e 5.707/15) nos cofres públicos, considerando apenas os salários dos secretários e dos subsecretários das pastas de Desenvolvimento Agrário, Recursos Humanos,Esportes e Direitos e Cidadania.

Na contabilidade da Seplag, a despesa anual será de aproximadamente R$ 1,2 milhão com essas novas secretarias, contra uma economia de R$ 229,6 mil por ano com a extinção do Escritório de Prioridades Estratégicas; transformação do Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília em órgão da Secretaria de Governo e, por fim, da transformação da Ouvidoria-Geral em subsecretaria. Essa última vinculada à Secretaria de Direitos e Cidadania.

Nos bastidores da Assembleia, a expectativa da base de governo é de que o Orçamento para 2015, ainda não aprovado, seja da ordem de R$ 90 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramitou no final do ano passado previa receitas e despesas de R$ 83 bilhões, mas não foi aprovada por falta de consenso na Casa.

Se aprovadas, em cada nova pasta o titular receberá R$ 10 mil (líquido) e o subsecretário, R$ 9 mil, a um custo mensal de R$ 23.484, já com encargos. Isso representa uma despesa anual de R$ 311.625,33,por secretaria. Não foram contabilizados no documento enviado pela Seplag à Assembleia gastos com pessoal ou estrutura.

Na justificativa do ofício, o secretário Helvécio Magalhães informa que as medidas previstas têm “adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias”. “Esclareço, ainda, que o aumento de despesas a ser gerado pelo referido projeto será suportado através dosRecursos Ordinários do Tesouro e não afetará as metas de resultados fiscais”, acrescenta o secretário de Planejamento.

Procurada pela reportagem, a Seplag limitou-se a informar que os dados disponíveis sobre o assunto estão todos no ofício em questão e que a criação de secretarias vai ser compensada pela extinção de outras

Divisão

A Secretaria de Esportes será desmembrada da atual Esporte e Turismo. Ao todo, serão 22 secretarias, incluindo as quatro citadas acima, e a da Governadoria. Na divisão dos postos entre as legendas que acompanharam Pimentel na campanha, PT e PMDB ficaram com a maioria, 12 e seis respectivamente. Já o PR, PCdoB e PRB levaram uma pasta cada um.

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