Fernando Pimentel quer acabar com autonomia da Ouvidoria-Geral de Minas

Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) divulgou uma carta afirmando que ”este ato representará um grande retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública.”

Ouvidoria-Geral de Minas Gerais foi a primeira do país a contar com autonomia técnica, financeira e administrativa

Fonte: PSDB

Sem transparência: Pimentel quer acabar com autonomia da Ouvidoria

Sem transparência: decisão do governador Fernando Pimentel, do PT, de acabar com a autonomia da Ouvidoria-Geral do Estado continua recebendo críticas. Divulgação

Associação Brasileira de Ouvidores divulga carta em defesa da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Fernando Pimentel quer acabar com autonomia do órgão, que se tornou referência no Brasil e no exterior por ouvidor ter mandato

A decisão do governador Fernando Pimentel, do PT, de acabar com a autonomia da Ouvidoria-Geral do Estado continua recebendo críticas. A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) divulgou uma carta afirmando que ”este ato representará um grande retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública.”

A entidade, uma associação civil sem fins lucrativos e sem vínculos partidários, criticou a perda da Ouvidoria do atual status de secretaria de Estado, com mandato definido. “É um avanço reconhecido por todos os estudiosos em ouvidoria e sistemas de participação democrática”, ressalta a carta.

A Ouvidoria-Geral de Minas Gerais foi a primeira do país a contar com autonomia técnica, financeira e administrativa, avanço implantado em 2006 pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). A partir de então, o modelo da Ouvidoria mineira tornou-se referência também no exterior porque o ouvidor tem mandato e, por isso, fica isento às pressões políticas.

Com a mudança, ou retrocesso, que quer implantar o governo do PT em Minas, a Ouvidoria ficará subordinada à nova secretaria de Direitos Humanos, uma das quatro secretarias criadas por Fernando Pimentel em sua reforma administrativa.

“Fazemos esse alerta com o ânimo de preservarmos avanços e conquistas que a cidadania brasileira cada vez mais exige”, encerra a carta da entidade. (leia íntegra abaixo)

A Ouvidoria serve como um canal de comunicação direto entre os cidadãos e o governo. Na Ouvidoria são registradas reclamações, denúncias, solicitações ou pedidos de informação sobre os serviços públicos estaduais.

Mais críticas
A edição de sábado (10/01) do Estado de Minas trouxe reportagem com críticas sobre o fim da autonomia da Ouvidoria. O jornal ouviu a ex-ouvidora-geral Célia Pitchon, que disse ver com preocupação a mudança proposta. Segundo ela, o projeto colocará a secretaria em um nível hierárquico inferior, o que tirará poder do ouvidor de interlocução com os titulares das outras pastas.

“A OGE tem status até superior, pois tem poder de fiscalização. Quando se extrai esse ganho você rebaixa a função do ouvidor, que vai estar sempre hierarquicamente inferior aos demais secretários. Como ele pode aportar as demandas e propor medidas assim?”, questionou a ex-ouvidora-geral.

“É um governo que entra com o mote de ouvir e governar e o seu primeiro ato é extinguir a ouvidoria de maneira violenta, cessar o mandato em vigor e transformar em subsecretaria. Vai estar debaixo da coordenação de uma secretaria, é um contrassenso”, afirmou o deputado estadual João Leite (PSDB) na mesma reportagem do Estado de Minas.

Leia a carta divulgada pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) 

Em defesa da Ouvidoria

A Associação Brasileira de Ouvidores/OmbudsmanABO, associação civil sem vínculos partidários, fundada em 1995, congregando ouvidores públicos e privados, manifesta-se – diante da notícia de que a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais perderá sua autonomia financeira, administrativa e técnica, ficando subordinada a uma secretaria de Estado, ainda a ser criada – afirmando que este ato representará um grande retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública. 

O atual status de secretaria de Estado, com mandato definido, é um avanço reconhecido por todos os estudiosos em ouvidoria e sistemas de participação democrática. Não obstante, termos ouvidorias públicas sem essa posição estratégica, a ABO sempre defendeu que o Ouvidor tenha acesso direto ao dirigente maior da instituição, facilitando o acesso do governante às demandas do cidadão, permitindo uma gestão efetivamente participativa, de respeito à sociedade, aproximando as decisões das expectativas do usuário dos serviços públicos, destinatário permanente da ação do poder público.

Fazemos esse alerta com o ânimo de preservarmos avanços e conquistas que a cidadania brasileira cada vez mais exige.

Edson Vismona – Presidente da ABOAssociação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman

 

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