STJ rejeita recuso de Pimentel

Pimentel foi denunciado por suposto prejuízo à prefeitura na compra de câmeras de segurança em 2004, quando era prefeito de Belo Horizonte.

Compra de equipamentos foi feita sem licitação

Fonte: Folha de S. Paulo

Justiça recusa trancar ação contra Pimentel, candidato em Minas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou na terça-feira (23) o recurso do candidato do PT ao governo de MinasFernando Pimentel, para que uma ação contra ele seja trancada. Pimentel foi denunciado por suposto prejuízo à prefeitura na compra de câmeras de segurança em 2004, quando era prefeito de Belo Horizonte.

Além dele, cinco pessoas e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte são alvo da ação que pede ressarcimento ao cofre municipal.

Eles são acusados de assinar, sem licitação, um convênio para compra de serviço de monitoramento na região da Savassi.

A sexta turma do tribunal acompanhou o relatório do ministro Nefi Cordeiro, segundo o qual a ação traz especificados “desvio de valores em excesso” e “lesão aos cofres públicos”.

Essa ação na área cível de Minas Gerais é um desdobramento da acusação principal contra Pimentel, um dos petistas mais próximos da presidente Dilma Rousseff. O inquérito tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ser ministro, Pimentel tinha foro privilegiado.

Ministério Público ajuizou a ação no valor de R$ 8,15 milhões e quer que a Justiça bloqueie os bens dos envolvidos.

As investigações sobre a compra das câmeras de segurança sem licitação começaram em 2005, conforme revelado pela Folha na época. No fim de 2010, quando Pimentel estava próximo de virar ministro, a denúncia foi apresentada em Minas e em seguida subiu para o STF. Em Brasília, a Procuradoria-Geral da República refez a denúncia ao Supremo. O motivo da ação penal é o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CDL para a implantação do projeto “Olho Vivo”, um sistema de câmeras de segurança em Belo Horizonte.

O Ministério Público Estadual apontou ausência de licitações (uma para a exploração do serviço e outra para a compra das 72 câmeras), falta de prestação de contas, superfaturamento e ainda suposto uso de nota fiscal falsa de R$ 1,16 milhão, apresentada por um ex-diretor da CDL.

Na acusação da Procuradoria-Geral da República de março de 2012, Pimentel é acusado de participar “ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da CDL“. A Procuradoria afirma que o convênio com a associação dos lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.

Todos os envolvidos sempre negaram irregularidades na compra e instalação das câmaras de segurança operadas pela Polícia Militar.

A defesa alega que as câmeras foram compradas a preço de mercado, no âmbito do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e e que estão instaladas e em pleno funcionamento.

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