Minas: Pimentel tenta reverter multa de R$ 52 milhões

Contas de campanha: Fernando Pimentel (PT) tenta reverter multa imposta pela Justiça Eleitoral que entendeu que houve abuso de poder econômico.

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas deve notificar nos próximos dias sobre pedido de cassação

Fonte: O Tempo 

TRE-MG: Pimentel luta para reverter multa de R$ 51 milhões

Recurso. Defesa de Pimentel tenta evitar a aplicação da multa por causa da reprovação das contas. Foto: Cristiano Silva

MANOBRA

Pimentel tenta reverter multa de R$ 52 milhões

Contas foram rejeitadas por extrapolar limite em R$ 10 milhões

O governador Fernando Pimentel (PT) tenta reverter multa de R$ 52 milhões imposta pela contestação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Na primeira sessão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na tarde desta terça, a defesa do petista tenta aprovar embargos de declaração para suspender a sanção milionária.

No dia 18 de dezembro, todos os integrantes da Corte eleitoral rejeitaram o embargo da defesa de Pimentel, com exceção do juiz Virgílio de Almeida Barreto. Apesar de o quadro parecer desfavorável, Marco Antônio Rezende Teixeira, advogado de defesa do governador e nomeado secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, acredita na reversão da multa.

“Toda e qualquer decisão judicial, ela só termina sua discussão quando o presidente da Corte eleitoral proclama resultado. Nossa tentativa é vir com mais argumentos para tentar dar sentido aos embargos. Nosso argumento e nossa insistência são que não cabe multa”, defendeu Teixeira.

Em sessão no dia 11 de dezembro, as contas de campanha de Pimentel foram desaprovadas por quatro votos a dois.

O voto do relator do processo no TRE, juiz Paulo Rogério Abrantes, apontou como principal irregularidade a extrapolação em mais de R$ 10 milhões do limite de gastos de campanha. No pedido de registro de candidatura, o então candidato petista Fernando Pimentel estimou o gasto em R$ 42 milhões.

“Temos uma questão meramente contábil. As doações e despesas ficaram dentro do valor estipulado”, alega Teixeira, referindo-se à transferência de R$ 10 milhões para o Comitê Financeiro Único de Minas Gerais. Essa manobra de transferência para a conta de campanha que incluiu despesas não somente com candidatura majoritária, mas também proporcionais, deixou de ser permitida por imposição da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso os embargos de Pimentel sejam negados em sessão do TRE, a defesa pode recorrer ao TSE.

Cassação

Notificação. A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas pediu a cassação do governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico. Ele ainda não foi notificado judicialmente.

Propagandas do Sind-UTE na pauta

Briga judicial entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a coligação do candidato derrotado ao governo Pimenta da Veiga (PSDB) também está na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Segundo a dirigente da entidade, Beatriz Cerqueira, há mais de 20 processos em tramitação, envolvendo contestação da propaganda do sindicato. O advogado Márcio Gabriel Diniz, do PSDB, diz estar concentrado no pedido de cassação do governador.

0 comments… add one

Leave a Comment