Direito de crianças com microcefalia é garantido em Minas

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante o recebimento de um salário mínimo mensal a cidadãos com algum tipo deficiência.

Fonte: Agência Minas

Centros de Referência da Assistência Social orientam famílias para que recebam benefícios que possam ter direito

Do total de casos suspeitos notificados no estado nesse período, 49 continuam sendo investigados. Foto: G1

Do total de casos suspeitos notificados no estado nesse período, 49 continuam sendo investigados.
Foto: G1

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) são a porta de entrada para que famílias que têm filhos com microcefalia recebam orientações quanto a benefícios e serviços socioassistenciais a que possam ter direito.

No Cras, aponta a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Maíra Colares, será avaliado, por exemplo, se a família tem perfil para receber algum Benefício Eventual, como o Auxílio Natalidade, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inserção nos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aponta Maíra Colares, assim como a articulação intersetorial, quando necessária, são garantias de direitos a essas crianças e suas famílias.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que, pelo BPC, seja garantido o recebimento de um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos ou a cidadãos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em fevereiro último, no primeiro encontro anual do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), realizado na Cidade Administrativa, com 530 participantes, a Sedese e o Cogemas divulgaram uma nota conjunta convocando gestores e trabalhadores da Assistência Social em Minas Gerais para que unam esforços no combate ao mosquito Aedes Aegypti e na consequente prevenção da transmissão do vírus zica a mulheres grávidas.

Tendo em vista que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) dispõe de 26 mil servidores no estado, lotados nos mais de 1,2 mil equipamentos espalhados pelos 853 municípios, a nota aponta que a rede de Assistência Social deve colaborar na orientação para o combate ao mosquito e amparar famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia, garantindo seu atendimento nos 17 territórios.

Entre 2015 e 2016, 112 casos de suspeita de microcefalia associada ao vírus zika estão sendo monitorados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em Minas Gerais. Dois deles foram confirmados, sendo um no município de Sete Lagoas – que resultou em abortamento – e outro em Uberaba – recém nascido. Ainda de acordo com os dados da Secretaria de Saúde, um terceiro caso foi confirmado e se refere a recém nascido com exames de imagem sugestivos de infecção congênita, em Montes Claros.

e outros 60 tiveram o diagnóstico de microcefalia descartado, também com base nos levantamentos da SES. Em maio deste ano, as regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita ou confirmação de Microcefalia no Estado foram publicadas pela SES no Minas Gerais. Elas garantem o acesso desse público a exames, consultas e tratamentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

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