Procuradoria entra com ação de investigação judicial contra Fernando Pimentel

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas pede cassação do petista e que ele seja declarado inelegível por 8 anos.

A ação foi motivada pela reprovação das contras de campanha de Pimentel pelo TRE-MG

Fonte: O Globo

Pimentel pode ser declarado inelegível por oito anos por crime de abuso de poder econômico. Divulgação

Pimentel pode ser declarado inelegível por oito anos por crime de abuso de poder econômico. Divulgação

Leia também:

TRE reprova contas de Fernando Pimentel

Procuradoria pede cassação de Fernando Pimentel

Após ter contas de campanha reprovadas, governador eleito é acusado de abuso de poder econômico

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais entrou com uma ação de investigação judicial contra o governador eleito Fernando Pimentel (PT), nesta quinta-feira. No processo, o órgão pede a cassação do petista e que ele seja declarado inelegível por oito anos por crime de abuso de poder econômico. A ação foi motivada pela reprovação das contras de campanha de Pimentel, que ultrapassou em R$10 milhões o limite de gastos estabelecido no início da corrida eleitoral.

“A campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico, […] pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”, escreveu o procurador Patrick Salgado na ação. Ele explicou ainda que “ não se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena.”

Além da superação do limite de gastos de campanha, as contas de Pimentel foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral porque também foram emitidos recibos foram do prazo. O procurador sustentou no processo que isso ocorreu para “legitimar de maneira extemporânea operações realizadas nos meses de outubro e setembro”. Pimentel também teria utilizado duas estruturas financeiras sob comando da mesma pessoa: a conta de candidato a governador e a conta do comitê financeiro do PT.

Dessa maneira, segundo a ação, o governador eleito recebia doações do comitê e doava de volta para o próprio. Para o procurador, “estabeleceu-se, nesse sentido, um incompreensível método de realização de despesas pelo Comitê Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas.”

0 comments… add one

Leave a Comment