Segurança: burocracia é entrave para acesso a recursos federais

Minas Gerais ficou entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública.

Segurança Pública

Fonte: Estado de Minas

O excesso de burocracia é o principal obstáculo para a liberação das verbas a segurança pública de Minas. Foto: Divulgação / Seds

O excesso de burocracia é o principal obstáculo para a liberação das verbas. Foto: Divulgação / Seds

Minas recebe menos verbas para segurança

Entre 2011 e 2013, União repassou ao estado apenas R$ 2,18 por habitante, valor superior apenas ao de Bahia e São Paulo

Marcelo da Fonseca

Secretaria de Defesa Social afirma que há dificuldades permanentes para que o estado tenha acesso ao dinheiro federal. O excesso de burocracia é o principal obstáculo para a liberação das verbas

Nos últimos três anos, Minas Gerais ficou entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública. Entre 2011 e o ano passado, foram repassados R$ 2,18 para cada habitante do estado, à frente apenas dos estados da Bahia, em que cada habitante recebeu R$ 1,86, e São Paulo, que recebeu R$ 0,75. O valor total repassado a Minas por meio de convênios com o governo federal foi de R$ 42,7 milhões, para uma população de 19,5 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os montantes são transferidos para os estados em acordos firmados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com as secretarias estaduais de segurança.

Os maiores gastos foram destinados aos estados da Região Norte do país. O estado do Acre foi o que mais recebeu verbas per capita para gastos com a segurança. Com uma população de 733 mil habitantes, o estado recebeu um repasse de R$ 33 milhões, equivalente a R$ 45,06 para cada cidadão. Em seguida, estão os estados de Rondônia, com R$ 27,39, Roraima, com R$ 26,31, e Amapá, que teve R$ 25,30 repassado para cada morador entre 2011 e 2013.

Na outra ponta da tabela, entre os quatro menos favorecidos pelas verbas, estão três estados da Região Sudeste. São Paulo, com uma população de 41 milhões de habitantes, recebeu repasses de R$ 31 milhões, o que dá menos de R$ 1 por morador. Em penúltimo está a Bahia, onde cada cidadão recebeu R$ 1,86. Logo depois está Minas Gerais, na antepenúltima posição, seguido pelo Espirito Santo, que teve uma média per capta de R$ 2,60.

Entre as ações nos estados que receberam apoio por meio dos repasses federais, estão as compras de equipamentos, como aeronaves e armas não letais, além de cursos de capacitação para profissionais da área da segurança e investimentos para modernizar guardas municipais e Polícia Militar. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, após o lançamento dos editais para os convênios, cabe às secretarias estaduais buscar cumprir os critérios definidos e, caso as determinações da pasta sejam cumpridas, os recursos são liberados para os estados.

No entanto, segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli, há dificuldades permanentes para que o estado tenha acesso aos recursos. Ele apontou o excesso de burocracia como principal obstáculo para a liberação do dinheiro. “Há uma lista de projetos que foram encaminhados ao governo federal e que não foram analisados ou aprovados. Eles somam mais de R$ 32 milhões e estão relacionados à construção de unidades socioeducativas, capacitação de policiais, combate às drogas e estruturação de unidades integradas das polícias”, informou a SEDS, por meio de nota.

No mandato anterior, somando os quatro anos de governo, os valores repassados aos estados foram quase três vezes maior do que o que foi repassado até o final do terceiro ano da atual administração federal. Entre 2007 e 2010, Minas recebeu um total de R$ 84,7 milhões por meio de convênios com as Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS). Foi o estado que menos recebeu per capita.

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