TRE-MG: Contas de Pimentel têm 19 irregularidades

Tribunal Regional Eleitoral de MG apontou 19 irregularidades na prestação de contas conclusiva do governador eleito Fernando Pimentel (PT).

Gasto com jatinho em campanha não foi declarado

Fonte: Hoje em Dia

TRE-MG: Contas de Pimentel têm 19 irregularidades

Pente fino do TRE-MG aponta 19 irregularidades da campanha de Fernando Pimentel (PT). Dentre elas, mais de 530 mil reais gastos com locação de aeronaves da empresa paulista Oceanair Táxi Aéreo Ltda. Foto: Flickr Fernando Pimentel.

Campanha de Pimentel cai na malha fina do TRE

O corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) de Minas Gerais apontou 19 irregularidades na prestação de contas conclusiva do governador eleito Fernando Pimentel (PT). Entre elas, descobriu-se que o petista não declarou gasto no valor de R$ 536.266,80 com locação de aeronaves da empresa Oceanair Táxi Aéreo Ltda., de São Paulo. A empresa afirma ter prestado serviços ao então candidato, conforme nota fiscal de número 1.928, emitida em 18 de agosto deste ano. A despesa com os jatinhos teria sido custeada pelo PT.

Além da suposta omissão de gastos no uso de aeronaves, o TRE verificou várias inconsistências na contabilidade de Pimentel. Como, por exemplo, uma doação de R$ 850 mil da Construtora Aterpa S/A. Pela documentação, a campanha declarou ter transferido R$ 1 milhão para outros prestadores de contas. Ou seja, gastou R$ 150 mil a mais que o valor doado de fato pela empreiteira. Os técnicos identificaram fragilidade no confronto entre as doações recebidas e as informações prestadas pelos doadores. Num desses casos, o comitê financeiro do PT em Minas declarou ter feito uma doação de R$ 334 mil para a campanha de Pimentel. Por outro lado, na prestação de contas do petista consta o repasse de somente R$ 26 mil, perfazendo uma diferença de R$ 308 mil. Há recursos de origem não identificada recebidos indiretamente, no montante de R$ 431.896,46. Entre eles, um repasse de R$ 220 mil da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) que não foi contabilizado na segunda prestação de contas parcial do candidato. O valor, no entanto, só apareceu na terceira e última prestação de contas.

Foram apontadas também despesas com gráficas e publicidade que não foram lançadas na prestação de contas em um total de 35 notas fiscais. O valor não foi divulgado. Existem ainda despesas realizadas com “combustíveis sem o correspondente registro de locações, cessões de veículos ou publicidade com carro de som”.

Trâmite

O TRE deu prazo de 72 horas, a contar desta quinta-feira (13), para a campanha regularizar a prestação de contas. O relatório dos técnicos foi publicado nessa quinta no site da Corte Eleitoral mineira.

Eleito governador no primeiro turno, Pimentel pode ter a prestação de contas aprovada, aprovada com ressalvas ou desaprovada.

O processo foi distribuído para o juiz e relator Paulo Rogério Abrantes.

Após o voto dele, o caso será encaminhado para apreciação da Corte do TRE.

Caso não consiga corrigir as irregularidades, Pimentel pode até enfrentar um processo de cassação do mandato.

Advogado minimiza inconsistências

Em entrevista, o advogado da campanha do PT em Minas, Marco Antônio Resende Teixeira, minimizou as inconsistências apontadas pelo tribunal. “Isso é de praxe. Temos que levar em consideração o volume da movimentação financeira de uma campanha para governador. Podemos ter cometido alguns erros. Os contadores estão trabalhando para regularizar. Acredito que não teremos maiores problemas”, declarou. Em 11 de dezembro vence o prazo para os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisarem as prestações de contas dos candidatos eleitos em outubro. Em 19 de dezembro, ocorre a diplomação. Somente dois participantes de eleição majoritária tiveram as contas rejeitadas pelo tribunal e, posteriormente, viraram alvo de pedido de cassação formulado pelo Ministério Público (MP). Os ex-deputados Juvenil Alves (ex-PT) e Maria Lúcia Mendonça (ex-DEM).

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