TRE-MG mantém rejeição das contas de Pimentel

Procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, do Ministério Público Federal em MG, pediu a cassação do mandato do governador e do vice.

Além da rejeição das contas, os juízes mantiveram multa de R$ 50 milhões por “falhas graves” na contabilidade eleitoral.

Fonte: Hoje em Dia

Cassação em vista: TRE-MG mantém multa e rejeição das contas de Pimentel

Cassação em vista: contas da campanha do governador Fernando Pimentel foram rejeitadas. Inicialmente, foi projetado um gasto de R$ 42 milhões, mas o custo fechou em R$ 52 milhões. Divulgação

TRE mantém desaprovação de contas e multa milionária a Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas rejeitou na tarde desta quinta-feira recurso da coligação “Minas pra Você” e manteve a desaprovação das contas de campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB). Além da rejeição das contas, os juízes mantiveram multa de R$ 50 milhões por “falhas graves” na contabilidade eleitoral. O valor se refere a cinco vezes ao gasto extrapolado pela campanha. Inicialmente, foi projetado um gasto de R$ 42 milhões, mas o custo fechou em R$ 52 milhões. Dessa forma, o PT terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Na última terça-feira, o juiz Virgílio Barreto pediu o adiamento da sessão. O magistrado é o mesmo que havia pedido vista do processo em dezembro. Com a retomada da sessão, a maioria dos magistrados se posicionaram a favor da rejeição das contas.

Na tentativa de mudar a decisão, a defesa petista propôs um embargado de declarações. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer eventuais pontos obscuros da decisão. O processo que culminou com a rejeição das contas tem como base parecer do corpo técnico do TRE. Em novembro do ano passado, o Hoje em Dia adiantou o teor do documento preparado pelos especialistas do tribunal.

Em consequência da desaprovação das contas, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, pediu a cassação do mandato do governador e do vice. Duas ações nesse sentido já foram propostas. Na primeira, o procurador acusa o petista de abuso de poder econômico. Na outra, de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. De acordo com o TRE, as ações de perda do mandato ainda não tem data para serem julgadas.

Primeiro petista a conquistar o Palácio Tiradentes, Pimentel é o principal governador da legenda no país. Em disputa com o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga, ele venceu no primeiro turno.

Em nota, a Coligação “Minas Pra Você” diz que respeita a legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária. Segundo o partido, as despesas ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, “sendo esta a realidade das contas da campanha”. Com este entendimento, a coligação disse que irá recorrer ao TSE para esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas.

0 comments… add one

Leave a Comment