PSDB-MG entra com ação contra Fernando Pimentel por ato de improbridade administrativa

Nova ação do PSDB demonstra uso de recursos do governo de Minas para promoção do PT e de autoridades.

Partido protocola ação questionando propaganda veiculada pelo governo e Copasa no início do ano. Propagandas ferem legislação em vigor

Fonte: Jogo do Poder

PSDB-MG entra com ação contra Fernando Pimentel por ato de improbridade administrativa

PSDB entrou com representação pedindo que o Ministério Público de Minas Gerais instaure processo civil público contra o governador Fernando Pimentel por atos de improbidade administrativa. Foto: José Cruz/ABr

Governador petista, dois secretários e presidente da Copasa são acusados de usar propaganda institucional, paga com dinheiro público, para promoção pessoal e política

O presidente do PSDB-MG, deputado Marcus Pestana, entrou com representação pedindo que o Ministério Público de Minas Gerais instaure processo civil público contra o governador Fernando Pimentel, os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Educação, Macaé Evaristo, e a presidente da Copasa, Sinara Meireles, por atos de improbidade administrativa pelas propagandas veiculadas na TV com flagrante desvio de finalidade e uso de dinheiro público.

De acordo com a representação, filmes que foram ao ar nas emissoras do Estado demonstram claramente o desvio de finalidade de propaganda institucional do governo do PT que ofendem o princípio de impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade.

“O conteúdo dos filmes tem o claro objetivo partidário, de interseção entre o interesse púbico e o partidário. O exemplo mais evidente foi a Secretaria de Educação colocar como personagem central de sua propaganda institucional um professor que possui notória militância política nas redes sociais contra o PSDB”, explica o deputado.

Entre milhares de servidores públicos que poderiam ter sido convidados a dar o seu testemunho na propaganda do governo, foi escolhido um professor que tem atuação política nas redes sociais contra o PSDB. Ou seja, o governo do Estado usa recursos públicos para dar visibilidade e promover um crítico do PSDB nas redes.

Para o presidente do PSDB-MG, o mais grave é que as opiniões desse professor-militante que seriam, no máximo, de caráter pessoal são transformadas em informações de governo e disseminadas para a sociedade às custas de dinheiro público.

“É só fazer uma busca rápida na internet para ter acesso às posições políticas desse professor e suas severas críticas ao governo anterior. A rigor, não se nega que um funcionário público possa, na condição de cidadão, manifestar sua opinião sobre este ou aquele gestor público, esse ou aquele governo, porém, outra circunstância é utilizar servidor público, com dinheiro público, para deliberadamente e de forma disfarçada comparar a gestão atual com a anterior, criticando a gestão anterior e com isso realizar promoção pessoal e política dos atuais ocupantes do governo”, ressalta Marcus Pestana.

Copasa

Na representação que foi protocolada nesta segunda-feira (11/05) na Procuradoria Geral de Justiça, a ação também questiona o fato das propagandas da Copasa ao invés de promover publicidade com a finalidade de informar e educar os cidadãos, optou por promoção pessoal e política dos atuais administradores.

O documento encaminhado pelo PSDB mostra que na mensagem transmitida através do filme publicitário da empresa, não é a Copasa que passou a assumir o compromisso de trabalhar com transparência, mas, sim, a nova administração.

“Pelo que podemos avaliar na mensagem difundida pela propaganda, a nova administração não é a Copasa na condição de empresa pública, nem seu corpo de funcionários. A nova administração está personificada nas pessoas que realizam sua gestão. Portanto, flagrante e lamentável promoção pessoal e política dos atuais administradores numa peça institucional paga com dinheiro público”, diz Pestana.

O presidente do PSDB de Minas lembra que é prática recorrente do governo do PT no estado de utilizar indevidamente espaço institucional para atacar seus adversários políticos. Em abril, o governador Fernando Pimentel usou as inserções partidárias do PT para disseminar falsas informações sobre supostos feitos de sua acanhada administração. Uma representação está na Justiça questionando o uso do espaço reservado para propaganda de cunho eminentemente eleitoral para denegrir governos anteriores e ainda apresentar números mentirosos.

Nesta nova representação, além do governador Fernando Pimentel, chefe do Poder Executivo e principal responsável pelo grupo político do governo, da presidente da Copasa e da secretária de Educação, o secretário Odair Cunha também foi representado porque compete à Secretaria de Estado de Governo formular e coordenar a política estadual de comunicação social.

Confira os filmes veiculados que estão sendo questionados na Justiça

Educação

Copasa

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