Contra a seca: Montes Claros processa Dnocs e Codevasf

Prefeito Ruy Muniz propôs ação contra Dnocs e Codevasf para obrigá-los a distribuir equipamentos para sistemas de abastecimento de água.

Seca no Norte de Minas

Fonte: Estado de Minas

Contra a seca:  Montes Claros processa Dnocs e Codevasf

43.200 metros de canos destinados a sistemas de abastecimento em Montes Claros estão “embargados”. Foto: Codevasf / Divulgação

Ação contra a seca na Justiça

Prefeitura de Montes Claros processa Dnocs e Codevasf para que sejam obrigados a distribuir a comunidades que sofrem com a estiagem canos e caixas d’água estocados em suas unidades

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), anunciou ontem que propôs uma ação contra o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), para que os dois órgãos federais sejam obrigados a distribuir equipamentos para implantação de sistemas de abastecimento de água que estão estocados nos seus galpões.

De acordo com a lei eleitoral, esses equipamentos só podem ser fornecidos para comunidades neste período se a prefeitura decretar estado de emergência. Segundo Muniz, isso foi feito em Montes Claros, mas o Ministério da Integração Nacional desconheceu o decreto. Na ação, denominada de “obrigação de fazer”, Muniz pede ainda que seja concedida a tutela antecipada que permitiria acesso imediato a cerca de 600 mil metros de canos, 200 caixas d’água, bombas e tubos, essenciais para as obras contra a estiagem, que estão estocados no Dnocs e na Codevasf. O material beneficiaria pessoas como a catadora Vanir Dias, que é obrigada estocar água na lata porque não tem uma caixa d’água.

Ruy Muniz explicou que, no município de Montes Claros, que tem 3,6 mil quilômetros quadrados, apenas 100 quilômetros quadrados são ocupados pela sede, enquanto todo o restante é zona rural que foi duramente atingida pela seca. “Estamos enfrentando a falta de chuvas desde agosto, ou seja, há praticamente um ano. O decreto de emergência foi feito em setembro e não foi homologado pelo governo federal. Nesse período, deveríamos ter tido 1,2 mil milímetros de chuva, mas foram registrados apenas entre 650 e 700 milímetros”, explica o prefeito.

Pelas contas de Muniz, a prefeitura já gastou cerca de R$ 700 mil apenas com a compra de caminhões-pipas para amenizar a grave situação de comunidades rurais do município, onde estão concentradas 5% de toda a população do município. “Cada caminhão custa aos cofres públicos R$ 10 mil. O nosso prejuízo total, considerando inclusive a perda da produção, já chega na casa dos R$ 50 milhões”, afirma Muniz. Na ação, o prefeito pede também que, caso haja a concessão a tutela antecipada, um representante do Ministério Público Federal seja nomeado para acompanhar a distribuição do material estocado.

Reunião A seca atinge várias regiões de Minas, mas é no Norte que ela é mais grave e onde está a maioria dos 133 municípios que decretaram estado de emergência. Na segunda-feira, houve inclusive reunião com 12 prefeitos de cidades que integram a Bacia do São Francisco. “Em razão da grande seca, estamos pedindo à Cemig que seja aberta a comporta da represa de Três Marias, já que em vários trechos do Rio São Francisco o baixo nível das águas e as dunas ao longo do leito estão impedindo a navegação. “Precisamos da adoção dessa medida de imediato”, defendeu o prefeito de Montes Claros.

Além de Montes Claros, o município de Espinosa, castigado pela seca, também está impedido de receber os benefícios das obras contra a estiagem. Para a cidade, foram aprovados, mas estão embargados por falta do decreto de emergência, projetos da Codevasf de distribuição de 4,8 mil metros de tubos e o envio de duas patrulhas mecanizadas, que incluem tratores e maquinário usado pelos pequenos agricultores para produzir ração para os rebanhos, diante a falta de pastagem. Para Montes Claros, seriam destinados 43,2 mil metros de canos, 21 bombas submersas, além de 24 caixas d’água.

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