Anastasia apresenta PEC que visa criar ambiente mais técnico na administração pública

Pela proposta, agentes públicos se tornarão inelegíveis para os cargos eletivos do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Para o senador, a inelegibilidade criará ambiente mais adequado para o exercício das funções técnicas e estratégicas na Administração Pública.

Fonte: PSDB

DAVOS/SWITZERLAND, 22JAN14 - Antonio Augusto Junho Anastasia, Governor of Minas Gerais, Brazil delivers a speech during the session 'The New Latin America Context' at the Annual  Meeting 2014 of the World Economic Forum at the congress centre in Davos, January 22, 2014.  WORLD ECONOMIC FORUM/swiss-image.ch/Photo Christof Sonderegger

Anastasia já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentação da PEC. Agora, a matéria começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Divulgação.

Nova PEC de Anastasia proíbe secretários e ministros de se candidatarem ao Legislativo na legislatura subsequente

No momento em que o Congresso Nacional discute a reforma política, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC 94/2015) que proíbe secretários e ministros de Estado, além de dirigentes da administração pública, de concorrerem a cargos no Legislativo na legislatura subsequente.

Pela proposta, que acrescenta novo parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal, os agentes públicos se tornarão inelegíveis para os cargos eletivos do Congresso Nacional (Senado eCâmara), das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

“Ministros e secretários são os responsáveis por ordenar despesas e movimentar créditos orçamentários. Ocorre que muitas vezes, se já pensando em uma futura eleição, alguns agentes públicos acabam comprometendo critérios técnicos da função para buscarem se viabilizar politicamente. Ao mesmo tempo, tornar esses agentes inelegíveis na próxima legislatura diminuirá a desincompatibilização, necessária para se concorrer aos cargos no legislativo, possibilitando a continuidade das políticas públicas planejadas”, afirma Anastasia.

Para o senador, a inelegibilidade criará ambiente mais adequado para o exercício das funções técnicas e estratégicas na Administração Pública. Anastasia já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentação da PEC. Agora, a matéria começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá também para apreciação da Câmara dos Deputados.

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