Dilma e a maneira de governar no ‘faz de conta’

Sempre que o PT não tem o que dizer a respeito de seja lá o que for, responde que o problema só será resolvido com uma reforma política.

Dilma e o PT querem atropelar o Congresso

Fonte: Folha de S.Paulo

“A doutora Dilma entrou atirando e, sem assunto, quer fazer a reforma política por meio de um plebiscito“. Foto: Reuters

“A doutora Dilma entrou atirando e, sem assunto, quer fazer a reforma política por meio de um plebiscito“. Foto: Reuters

A maneira petista de conciliar

ELIO GASPARI

Sempre que o PT não tem o que dizer a respeito de seja lá o que for, responde que o problema só será resolvido com uma reforma política. Foi assim em 2005, quando estourou o mensalão, e em junho de 2013, quando o partido assustou-se com o povo na rua. Naquela ocasião, propuseram uma Constituinte exclusiva e um plebiscito. A ideia foi detonada numa simples conversa do vice-presidente Michel Temer com a doutora e não se falou mais no assunto.

O programa petista avisou que a ideia continuava no forno e, no primeiro debate, Aécio Neves perguntou à doutora até que ponto a proposta ecoava as práticas bolivarianas. Dilma respondeu comparando os plebiscitos que se realizam durante eleições estaduais americanas com as modalidades chavistas. Se, nessa altura da vida, a doutora não percebeu a diferença entre os dois regimes, paciência.

No discurso em que agradeceu sua reeleição, ela anunciou que pretende fazer reformas e “a primeira, a mais importante deve ser a reforma política“, uma “responsabilidade constitucional do Congresso“, que “deve mobilizar a sociedade num plebiscito por meio da consulta popular”.

Desconte-se o fato de que ela estava exausta e um microfone enguiçado levou-a a se tornar a primeira governante a impacientar-se (duas vezes) com uma plateia que festejava sua vitória. Mesmo assim, o que ela disse não faz sentido. Uma reforma política, ou qualquer outra, não é uma “responsabilidade” do Congresso. É uma atribuição. Ele pode fazê-la, ou não. É sempre bom lembrar que o atual mandato do Congresso é tão legítimo quanto o dela.

Se a doutora tem um projeto de reforma política, a primeira coisa que deve fazer é apresentá-lo. A primeira vez que o PT falou nisso oferecia um sistema de voto por lista. Nele, o cidadão perde o direito de escolher o candidato em quem decide votar. (No atual, pode-se votar num candidato e acabar elegendo outro, mas é indiscutível que o eleitor escolheu em quem votou.) Na versão original, as listas seriam feitas pela caciquias partidárias. O PT também quer o financiamento público das campanhas. (Tiririca se candidata e você paga.) Na abertura de sua fala, Dilma saudou os presidentes do PR (o partido de Tiririca), do PC do B e do Pros. Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse derrubado a cláusula de desempenho, alguns deles não existiriam e, com isso, perderiam o acesso às arcas do Fundo Partidário.

A proposta de fazer uma reforma com plebiscito obrigaria à construção de uma cédula com perguntas complexas. (Com ou sem cláusula de desempenho? Sistema proporcional? Distrital Simples? Misto? Com lista fechada ou aberta? Quantos distritos por Estado? Financiamento público? Quanto custará?) Isso não é coisa que se resolve por plebiscito. É atribuição do Parlamento. Fora disso, a doutora quer conciliar atropelando o Legislativo. Há 50 anos, chamava-se “Reformas de Base“.

Coube a Renan Calheiros, presidente do Senado, colocar o debate nos trilhos. Deve-se discutir e aprovar o assunto no Congresso, seguindo seus ritos. Depois, se assim quiserem, o resultado pode ser submetido a um referendo, no qual a população vota “sim” ou “não”. Fez-se assim com o artigo da lei do desarmamento que proibia a venda de armas no Brasil e o povo mandou-o ao lixo.

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