Minas: Plano Estadual de Direitos Humanos

Governo de Minas intensifica ações para implementar Plano Estadual de Direitos Humanos

Governo de Minas: Direitos Humanos

Fonte: Agência Minas

Concepção do material foi debatida em reunião realizada nesta sexta-feira, entre membros de órgãos públicos e representantes da sociedade civil

Representantes de diversos setores ligados à área de Direitos Humanos de órgãos públicos e da sociedade civil se reuniram na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (9), para debater as ações que serão implementadas no Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH). O plano pretende formular políticas públicas de Direitos Humanos para consolidar e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Cerca de 100 pessoas, entre acadêmicos, membros de conselhos de classe e autoridades governamentais, participaram do encontro.

Durante a reunião, a subsecretária de Direitos Humanos (Subdh), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Carmen Rocha, ressaltou a importância desse debate entre os diversos entes para a construção do Plano. “É fundamental que todas as pessoas contribuam na concepção desse material, uma vez que ele irá fortalecer a promoção, a proteção e a restauração de direitos humanos, no sentido de assegurar a todos a igualdade de direitos e de oportunidades”, pontuou.

Uma iniciativa da Subdh, por meio do Escritório de Direitos Humanos (EDH), a versão preliminar do plano ficará disponível para consulta no site da Sedese até o dia 30 de setembro, para que os profissionais possam contribuir com sugestões sobre a temática. A princípio, o material está dividido em cinco eixos: Promoção da Cultura de Direitos Humanos; Promoção da Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil e Prospecção de Direitos Humanos; Defesa Social, Acesso à Justiça e Restauração de Direitos Humanos; Desenvolvimento Sustentável e Garantia dos Direitos Sociais, Econômicos e Ambientais; e Universalização dos Direitos.

Com iniciativas norteadas por diretrizes estratégicas do Estado em Rede, o governo estadual tem pautado suas ações pelo elevado sentido da justiça social, enquanto direito humano inalienável, atento a responder efetivamente às crescentes e emergentes demandas no campo social.

Escritório de Direitos Humanos

Criado em 2003, o Escritório de Direitos Humanos (EDH) está vinculado à Subdh e atua em três frentes: formação em direitos humanos, pesquisa e atendimento jurídico. No caso da demanda não se enquadrar em nenhuma dessas atribuições, o caso é encaminhado às entidades competentes. O EDH também oferece oficinas e palestras em entidades privadas e públicas, visando formar multiplicadores de direitos humanos.

Todos os serviços são gratuitos e devem ser agendados das 9h às 17h, pelo telefone (31) 3270-3284 ou pelos endereços eletrônicos edh@social.mg.gov.br e edhmg@yahoo.com.br.

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