Lei 100

Deputados governistas apresentam proposta que devolve emprego a funcionários sem concurso do Estado. Foto: Ricardo Bastos/Hoje em Dia

PEC pode efetivar servidores demitidos

Texto prevê que servidores não concursados passem a ser considerados efetivos, integrando quadro temporário em extinção à medida que se tornarem vagos. Em busca de solução para a Lei 100 Fonte: Estado de Minas Nova PEC efetiva servidor demitido Deputados governistas apresentam proposta que devolve emprego a funcionários sem concurso Quatro meses depois de o [...]

Previdência dos afetados pela Lei 100 é alterada

Governo de Minas anuncia medidas pelos afetados pela Lei 100

Benefícios trabalhistas destinados aos servidores, atingidos pela decisão do STF, passam a ser geridos pela CLT. Lei 100 Fonte: O Tempo Leia também: Governo de Minas divulga cronograma para ocupação de vagas Desde abril, pedidos de benefícios são feitos pelo INSS  Em reunião entre a secretaria de Estado da Educação (SEE), a Secretaria de Planejamento e Gestão [...]

Sind-UTE confunde servidores, critica secretária de Educação de Minas

Leia 100: “o princípio da igualdade rege e orienta a conduta do Governo de Minas”, disse a Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola. Foto: Geanine Nogueira/ACSSEE Fonte: Jogo do Poder Em 2012, sindicato entrou com ação na Justiça contra os efetivados pela Lei 100. Para Tribunal, entidade agiu de “má fé” Após a decisão do STF sobre [...]